01/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 06:23

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849415-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Santa Cavalheiro Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PREJUDICAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - AFASTADAS - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - FRAUDE INEXISTENTE - CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - RMC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO CARTÃO - CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - PARCELAS PAGAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SE HOUVER CRÉDITO A FAVOR DA AUTORA, A RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL INCABÍVEL - DESCONTOS DEVIDOS, EMBORA SOB OUTRA FORMA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Amaury da Silva Kuklinski, vencidos o Relator e o 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
04/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 19:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 17:32

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849415-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Santa Cavalheiro Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Assim, em respeito ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias quanto às preliminares suscitadas em contrarrazões.
04/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:06

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849415-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Santa Cavalheiro Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:56

Distribuído por sorteio
23/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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