23/05/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:26

Processo Reativado
23/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 17:27

Recebidos os autos
23/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:26

Homologada a Transação
23/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0817701-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Mendes da Silva - Réu: Locamérica Rent A Car S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Tiago Mendes da Silva, nesta Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, movida em relação a Locamérica Rent a Car S/A, para o fim de: I.

Condenar a requerida a indenizar ao autor o valor de R$ 248,31 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), consistente no pagamento da infração de trânsito, referida quantia deverá ser corrigida monetariamente desde o respectivo desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação.

II.

Ainda, condeno a título de indenização por danos materiais a importância de R$ 2.520,43 (dois mil e quinhentos e vinte reais e quarenta e três centavos), diante da ausência da chave reserva, corrigidos desde 14/07/2023 (data do orçamento fl. 08), e acrescida de juros de mora desde a citação.

III.

Condenar a requerida a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:56

Recebidos os autos
22/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:55

Homologada a Transação
22/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/11/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS) Processo 0817701-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Mendes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
03/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:58

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Locamérica Rent A Car S/A Processo 0817701-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Mendes da Silva - Réu: Locamérica Rent A Car S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
21/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:12

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:25

INCONSISTENTE
17/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:41

INCONSISTENTE
26/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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