17/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802174-92.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Peralta - Tendo em vista a integral quitação do débito, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

O executado é isento de custas.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expedindo-se os alvarás para levantamento do crédito ou providenciando-se a transferência eletrônica dos valores, em sendo o caso.

Após, encaminhem-se ao arquivo
13/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 13:44

Recebidos os autos
10/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802174-92.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Peralta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:33

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 21:00

Recebidos os autos
02/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802174-92.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Peralta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802174-92.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Peralta - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 432.
21/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802174-92.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Peralta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Inicialmente, considerando a manifestação concordante do Estado (fl. 423), homologo o cálculo apresentado pela exequente a título de condenação principal (fls. 411-413).

Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios, atentando-se aos honorários sucumbenciais fixados à fl. 416.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção.

Intimem-se."
12/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:07

Recebidos os autos
10/07/2024 19:07

Decisão ou Despacho
02/04/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 09:01

Recebidos os autos
29/02/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 11:01

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 11:22

Recebidos os autos
15/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 07:26

Processo Reativado
14/11/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:58

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:31

Transitado em Julgado em data
23/10/2023 12:52

Recebidos os autos
23/10/2023 12:52

Recebidos os autos
21/08/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 12:01

Recebidos os autos
28/07/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:07

Recebidos os autos
11/07/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:31

Recebidos os autos
03/02/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:14

Recebidos os autos
13/12/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:13

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:00

Recebidos os autos
06/10/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2021 19:25

Recebidos os autos
02/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/08/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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