25/07/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813292-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Residencial Magnólia - Exectda: Eva do Nascimento Xavier - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "De fato, no caso em apreço, a convenção condominial (f. 56-93) prevê em seu art. 49, item B e C que, no caso de inadimplemento, haverá a incidência de multa de 2% (dois por cento), por consequência é o caso de acolhimento dos embargos para fixar a incidência de tal cláusula penal, razão pela qual acolho os declaratórios para que passe a constar a Sentença a seguinte redação: Dito isso, no caso dos autos, em se considerando os efeitos da revelia, bem como os documentos de f. 21-22, merece ser acolhida a pretensão inicial, razão pela qual julgo integralmente procedente a presente ação, condenando a Ré no pagamento de R$ 965,73 (novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), montante sobre o qual deverá incidir multa de 2%, corrigido pelo índice do IGP-M/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data de ajuizamento da presente ação.

Sem custas e honorários (art. 5 da Lei 9.09/95).

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação..

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0813292-67.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.

Campo Grande, 18 de junho de 2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:58

Homologada a Transação
18/06/2024 17:49

Recebidos os autos
18/06/2024 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 10:29

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:44

Homologada a Transação
19/03/2024 19:43

Recebidos os autos
19/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:46

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/11/2023 19:00

Recebidos os autos
21/11/2023 19:00

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:17

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813292-67.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Magnólia - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
08/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
02/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:44

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0813292-67.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Magnólia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:48

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/06/2023 18:20

Recebidos os autos
19/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
15/06/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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