12/10/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0814278-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Buffet Campo Grande Ltda. - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.61: Ao que se verifica pretende o exequente que este Juízo oficie aos órgãos de proteção ao crédito para fins de baixa na negativação em nome do(a) executado(a).

Entretanto, não é do Juiz tal incumbência, não podendo o Judiciário assumir ônus de interesse exclusivo do credor.

Sendo assim, considerando que o credor é o responsável pelo pedido de baixa da inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes, no prazo de até 5 dias úteis da efetiva quitação do débito, por aplicação analógica do art. 43, §3º1 do CDC, indefere-se o pedido retro.

Arquivem-se. ".
13/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:42

Recebidos os autos
22/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:16

Processo Reativado
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 18:01

Recebidos os autos
27/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:01

Homologada a Transação
24/11/2023 17:55

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2023 16:39

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0814278-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Buffet Campo Grande Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/10/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
06/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/09/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0814278-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Buffet Campo Grande Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:59

Expedição de Carta.
24/08/2023 07:59

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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