TJMS - 0831331-49.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 10:23
Arquivado Provisoramente
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21/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0831331-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JP Foods Restaurante e Mercearia Ltda - Decisão: "VISTOS ETC. 1.
Deixo de aplicar a sanção do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar efetivo descaso do (a) autor (a) com o trabalho forense diante da justificativa apresentada. 2.
Tendo sido apresentado pedido de instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva - IRDR (processo nº 1600149-27.2017.8.12.0000) versando sobre a mesma questão (unicamente de direito) controvertida nos autos, ad cautelam, determino o sobrestamento do presente processo.
Int." -
20/11/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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20/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 19:00
Recebidos os autos
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16/11/2023 19:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/09/2023 16:26
Conclusos para decisão
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01/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0831331-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JP Foods Restaurante e Mercearia Ltda - Despachoa ao autor: "VISTOS ETC.
Intime-se o (a) autor (a) / exequente para apresentar motivo justificado da sua ausência na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias." -
24/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
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24/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 17:45
Recebidos os autos
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23/08/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:17
Conclusos para decisão
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10/07/2023 15:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/06/2023 17:29
Recebidos os autos
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02/06/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 16:13
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
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11/05/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:23
Expedição de Carta.
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11/05/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 07:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/02/2023 18:29
Conclusos para decisão
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03/02/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 12:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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16/12/2022 14:27
Recebidos os autos
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16/12/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 18:03
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 18:03
INCONSISTENTE
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15/12/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:02
INCONSISTENTE
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15/12/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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