04/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:31

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804019-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jhon Lennon Decian Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804019-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jhon Lennon Decian Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio
18/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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