TJMS - 1415975-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 16:47
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 16:46
Baixa Definitiva
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14/11/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:56
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415975-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otacilio Alves dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/09/2023 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/09/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415975-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otacilio Alves dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:42
Conclusos para decisão
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06/09/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415975-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Otacilio Alves dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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