22/09/2025 16:00

Emissão da Relação
22/09/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 14:10

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 10:19

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:19

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:34

Recebidos os autos
02/04/2025 10:34

Decisão ou Despacho
02/04/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Réu: Tim Celular S/A. - ISSO POSTO, CONHEÇO DA DEFESA DE F. 270-278, MAS A ACOLHO EM PARTE, apenas para declarar que o valor devido a título de astreintes é R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV, ao mês e desde 28-2-2024 (data da decisão de f. 187-188).

Com a preclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada, nos termos acima.

Após, intime-se a parte executada, por igual prazo.

Com concordância mútua, expeça-se alvará do valor a título de multa e a quantia remanescente, levante-se em favor da parte executada.

A quantia principal já foi levantada (f. 217), de forma que, após os levantamentos, declaro, desde logo, cumprida a obrigação (art. 924, II, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.
17/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Recebidos os autos
11/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 18:08

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ventura Alonso Pires (OAB 132321/SP), Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Réu: Tim Celular S/A. - Fica aparte executada intimada , para se manifestar nos autos, no prazo de5 dias.
06/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ventura Alonso Pires (OAB 132321/SP), Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Por ora e por cautela, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar ata notarial com o números que fizeram as ligações, com as respectivas datas e números, inclusive de ligações que sofre ainda atualmente.

Após, intime-se a parte executada, por 5 dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
16/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:14

Recebidos os autos
19/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre a impugnação de f. 270-278.
13/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Fica aparte autora intimada para se manifestar nos autos, sobre as fls. 267/268, no prazo de 5 dias.
09/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ventura Alonso Pires (OAB 132321/SP), Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Réu: Tim Celular S/A. - NÃO CONHEÇO dos embargos à execução (f. 225-232), porquanto não houve a garantia do Juízo pela parte executada, em observância aos termos do Enunciado do FONAJE de n. 117.

Nesse sentido, o e.

TJMS: RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 53, §1º DA LEI 9.099/95 – ENUNCIADO 117 DO FONAJE – AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO – NULIDADE RECONHECIDA – EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO DEVEM SER CONHECIDOS – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICADO. (TJMS.

Recurso Inominado Cível n. 0803274-09.2022.8.12.0017, Nova Andradina, 2ª Turma Recursal Mista, Relatora: Simone Nakamatsu, j: 3-5-2024).

Após a preclusão recursal, certifique-se, levante-se o incontroverso à parte exequente e, ato seguinte, intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, sob pena de extinção.

Na oportunidade, deverá requerer, DE UMA VEZ SÓ, as diligências de SisbaJud (inclusive "teimosinha"), de RenaJud, de InfoJud e de SerasaJud, o que propiciará que este Juízo realize as diligências também de UMA SÓ VEZ e DE FORMA GLOBAL.

Defiro as seguintes diligências, por ordem (se postuladas): via SisbaJud, via RenaJud (por duas vezes apenas), via InfoJud, via SNIPER e via SerasaJud.

Para a realização das diligências, os autos deverão ser encaminhados ao servidor atribuído.

A escrivania, desde já, fica autorizada à expedição de instrumento de penhora e demais atos.

POR FIM, SE SEM BEM PASSÍVEL DE PENHORA, renove-se a conclusão, para extinção (art. 53 da Lei 9.099/1995).

Retire-se o sigilo das peças acima colacionadas (por mera atecnia).

Oportunamente, renove-se a conclusão, para os fins cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:13

Recebidos os autos
23/09/2024 18:13

Decisão ou Despacho
23/09/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Réu: Tim Celular S/A. - Intima-se a executada, para manifestar em 5 dias (f. 203-206).
13/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Morais Agi - Fica intimado o polo ativo, para que, em 5 dias, informe se a obrigação de fazer foi cumprida e quando, com comprovação e menção de folhas.

Na sequência, intime-se a executada, para manifestar em 5 dias (f. 203-206).
01/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0800696-36.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim Celular S/A. - Fica intimado o polo ativo, para que, em 5 dias, informe se a obrigação de fazer foi cumprida e quando, com comprovação e menção de folhas.

Na sequência, intime-se a executada, para manifestar em 5 dias (f. 203-206)
10/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:03

Recebidos os autos
06/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:11

Recebidos os autos
28/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:43

Decorrido prazo de parte
08/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:56

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos
21/08/2023 09:33

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:33

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:24

Recebidos os autos
17/07/2023 09:24

Recebido o recurso
29/06/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:56

Recebidos os autos
05/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:56

Homologada a Transação
04/06/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:01

Audiência tipo de audiência situação.
19/04/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 19:03

Recebidos os autos
06/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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