TJMS - 0801077-27.2021.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801077-27.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Olinda Wurfel Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogada: Klariusca Ribeiro Vieira (OAB: 17493/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, POR CONTA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 56 E 57 DA LEI DE LOCAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Havendo cláusula de renovação automática do contrato, por igual período, em caso de não oposição de nenhuma das partes 06 (seis) meses antes do término, revela-se acertada a sentença de improcedência do pedido de despejo, sobretudo diante da inaplicabilidade dos arts. 56 e 57 da Lei de Locações.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/08/2023 04:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801077-27.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Olinda Wurfel Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogada: Klariusca Ribeiro Vieira (OAB: 17493/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
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21/08/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:25
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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