TJMS - 1406783-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARCIA CAVALERO

CPF *01.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406783-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Claudia Marcia Cavalero Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:09

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406783-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Claudia Marcia Cavalero POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:03

    Recurso especial admitido

  • 16/01/2024 11:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/12/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406783-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Claudia Marcia Cavalero Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 16:15

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406783-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Claudia Marcia Cavalero EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

    Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406783-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Claudia Marcia Cavalero Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 08:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/09/2023 08:06

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406783-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Claudia Marcia Cavalero POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 09:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406783-13.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Claudia Marcia Cavalero Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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