TJMS - 0802156-44.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:16
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802156-44.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Abel do Nascimento Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
23/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2023 15:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:43
Conclusos para decisão
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07/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:15
Distribuído por sorteio
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07/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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