TJMS - 1603312-73.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 22:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603312-73.2021.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
I.
G.
LTDA Requerido: M. de J.
Procurador: Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB: 18976/MS) Considerando que o crédito atualizado da credora CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA, à época do registro do precatório, não ultrapassava o teto da ROPV, instituído pelo ente devedor e, tendo em vista, ainda, que a Fazenda Pública não disponibilizou recursos do imposto de renda para adimplemento dos requisitórios que se enquadram nessa situação, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que requisite o pagamento em conformidade com o disposto no art. 535 § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil; art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal; e artigos 47 ao 50 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Retire-se este ROPV da ordem cronológica de pagamento.
Intimem-se. Às providências. -
18/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:01
Provimento por decisão monocrática
-
26/07/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/01/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2021 13:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/12/2021 12:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/12/2021 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/12/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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