01/11/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 17:19

Baixa Definitiva
01/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:50

Expedição de Ofício.
31/10/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416434-69.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Lucas Geovani de Souza Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:23

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:21

Inclusão em Pauta
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416434-69.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Lucas Geovani de Souza Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
24/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:46

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416434-69.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Lucas Geovani de Souza Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:30

Distribuído por prevenção
23/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416442-46.2023.8.12.0000

Andre Stuart Santos

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Andre Stuart Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1416436-39.2023.8.12.0000

Lindomar Borges de Freitas

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Matheus Nunes Custodio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1416435-54.2023.8.12.0000

Eliane Vieira de Moraes

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Matheus Nunes Custodio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1603312-73.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Leticia Leite Vilela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000714-23.2020.8.12.0042

Em Segredo de Justica

Advogado: Edgar Dutra Martos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 16:01

Exibir Processo