TJMS - 0804064-54.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE BRAGA DA SILVA

CPF *24.***.*03-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

Advogados

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

OAB: 4092/MS

CPF *51.***.*70-59

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.551.835/0001-28

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 07:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804064-54.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Jaqueline Braga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA.

    APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - APELO DA IMPETRANTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE, APESAR DE NÃO PREENCHER TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM EDITAL, POSSUI REGISTRO DE CLASSE, O QUE SERIA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SUA CAPACITAÇÃO PARA O DESEMPENHO DO CARGO PLEITEADO - ALEGAÇÃO REJEITADA - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DO PODER PÚBLICO - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DO EDITAL PELO PODER JUDICIÁRIO CONFIGURA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, POR INVADIR O MÉRITO ADMINISTRATIVO, RESERVADO AO PODER EXECUTIVO, NO CASO POSTO - SENTENÇA DENEGATÓRIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

  • 11/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804064-54.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Jaqueline Braga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 19:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804064-54.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Jaqueline Braga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.288/297 em ambos efeitos.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 01/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804064-54.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Jaqueline Braga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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