TJMS - 0807812-15.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

MARIA IZABEL RIBEIRO FERREZIN

CPF *73.***.*50-53

Advogados

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 15994/MS

CPF *25.***.*18-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 07:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 07:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 09:10

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 14:56

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 14:55

    Certidão Cartorária

  • 10/12/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0807812-15.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Izabel Ribeiro Ferrezin Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Roseana Dalla Vechia dos Santos (OAB: 25256/MS) Advogada: Hellen dos Santos Moreira (OAB: 23227/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 18/11/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 10:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 17:23

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/12/2023 17:56

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 13/12/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0807812-15.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Izabel Ribeiro Ferrezin Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Roseana Dalla Vechia dos Santos (OAB: 25256/MS) Advogada: Hellen dos Santos Moreira (OAB: 23227/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 12/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:19

    Publicação

  • 11/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 15:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/12/2023 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicação

  • 27/11/2023 00:01

    Publicação

  • 24/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/11/2023 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807812-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria Izabel Ribeiro Ferrezin Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Roseana Dalla Vechia dos Santos (OAB: 25256/MS) Advogada: Hellen dos Santos Moreira (OAB: 23227/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE REMÉDIO - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Ao interpretar as regras de competência e de funcionamento do Sistema Único de Saúde, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião da fixação do Tema nº 793, estabeleceu a responsabilidade solidária da União, dos Estados, do DF e dos Municípios no atendimento de demandas que objetivam a garantia de acesso a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

    Eventual direcionamento da demanda ao ente público competente, no caso em que não houve a participação dele na lide, deve ser requerido administrativamente ou em ação autônoma, não havendo falar em inclusão obrigatória deste, como requereu o Estado de Mato Grosso do Sul.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807812-15.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria Izabel Ribeiro Ferrezin Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802056-95.2021.8.12.0011

Denise Ester Goncalves Marcal

L.a.m. Folini - ME

Advogado: Patricia de Barros Aragao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0804113-65.2021.8.12.0018

Jose Onofre da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fabio Pereira de Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0906088-50.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Priscila Silva Lopes

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0906088-50.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Priscila Silva Lopes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0805863-18.2019.8.12.0101

Escola de Recreacao e Ensino Fundamental...

Rodrigo Reis Pinheiro

Advogado: Gabriel Domingos Carvalho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2019 21:35

Exibir Processo