26/09/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:59

Baixa Definitiva
26/09/2023 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:07

Recebidos os autos
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416444-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Lucas de Souza da Silva Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Interessado: Hiago Cesar da Silva Leite HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA NULIDADE DE PROVAS - INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - NÃO CONCESSÃO.

Verificada situação de flagrância, não há que se falar em nulidade das provas obtidas na residência do paciente. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
15/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:32

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:18

Inclusão em Pauta
11/09/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 12:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416444-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Lucas de Souza da Silva Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Interessado: Hiago Cesar da Silva Leite Considerando não haver tempo hábil para julgamento do presente writ com votação de todos os julgadores, em virtude das férias deste Relator e da licença compensatória a ser usufruída a partir de 04/10/2023, nos termos da Portaria 822/2023, determino a remessa dos autos ao substituto legal.

Cumpra-se.
01/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:37

Recebidos os autos
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:49

Juntada de Informações
25/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416444-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Lucas de Souza da Silva Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Interessado: Hiago Cesar da Silva Leite Desta forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 16:46

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:53

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:38

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416444-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Lucas de Souza da Silva Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Interessado: Hiago Cesar da Silva Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio
23/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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