17/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:12

Recebidos os autos
16/02/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/02/2024 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0803795-17.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
20/11/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:22

Processo Reativado
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 13:40

Recebidos os autos
09/10/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:40

Homologada a Transação
06/10/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 21:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0803795-17.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - "ISSO POSTO, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória antecipada, para o fim de determinar a imediata exclusão/suspensão da cobrança referida na petição inicial, até o julgamento definitivo da presente ação.

Intime-se a parte ré para que providencie a devida baixa da cobrança em 5 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

No mais, porque presente os requisitos e em conformidade com o Estatuto Consumerista, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte ré trazer aos autos os contratos referentes à avença mencionada na exordial.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Designe-se audiência.

Cite-se e intimem-se. Às providências."*****************************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
23/08/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 18:26

Recebidos os autos
14/08/2023 18:26

Decisão ou Despacho
14/08/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 19:34

INCONSISTENTE
09/08/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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