22/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:15

INCONSISTENTE
29/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:04

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
16/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800401-36.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Paola Correa Oliveira Advogada: Paola Correa Oliveira (OAB: 23013/MS) Embargado: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessada: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Pini Advocacia & Assessoria Jurídica (pessoa sem personalidade jurídica) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Vistos, etc.

Intime-se a Embargante para comprovar a tempestividade dos embargos de f.1/7, protocolizada em 05/02/2023, tendo em vista a certidão de publicação de f.870/872 dos autos principais.

Após, concluso para as providências.
08/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:23

INCONSISTENTE
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800401-36.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Paola Correa Oliveira Advogada: Paola Correa Oliveira (OAB: 23013/MS) Embargado: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessada: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Interessado: Pini Advocacia & Assessoria Jurídica (pessoa sem personalidade jurídica) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800401-36.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelante: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Apelado: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Paola Correa Oliveira Advogada: Paola Correa Oliveira (OAB: 23013/MS) Apelado: Pini Advocacia & Assessoria Jurídica (pessoa sem personalidade jurídica) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelado: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

RECURSO DO AUTOR - PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NÃO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS REQUERIDOS - BENEFÍCIO MANTIDO.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INDEVIDO - A VIA JUDICIAL DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA É DE NATUREZA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL, NÃO INCIDINDO AO CASO AS EXCEÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 445 E 446 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO CONTRATO ESCRITO E PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL EXIGIDOS PELA NORMA CÍVEL.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - COMPROVANTE DE DESPESAS A SEREM RESSARCIDAS EM NOME DE TERCEIROS - SENTENÇA MODIFICADA PARA JULGAR EXTINTA EM PARTE A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, APENAS QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO E RECURSO AUTORAL DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da autora, não conheceram do recurso adesivo e acolheram a preliminar de ilegitimidade ativa, nos termos do voto do Relator Campo Grande, 23 de janeiro de 2024.

Des.

Nélio Stábile Relator(a)
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800401-36.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelante: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Apelado: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Paola Correa Oliveira Advogada: Paola Correa Oliveira (OAB: 23013/MS) Apelado: Pini Advocacia & Assessoria Jurídica (pessoa sem personalidade jurídica) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelado: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Tendo em vista que ambos os apelantes requerem a revogação da gratuidade processual concedida na origem, converto o feito em diligência e determino ao Autor e a todos os Requeridos que, no prazo de 15 dias, apresentem documentos complementares atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada (tais como holerites, pro labores, extrato do imposto de renda, balancetes empresariais) e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de revogação do benefício.

Após, conclusos.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800401-36.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelante: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Apelado: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Paola Correa Oliveira Advogada: Paola Correa Oliveira (OAB: 23013/MS) Apelado: Pini Advocacia & Assessoria Jurídica (pessoa sem personalidade jurídica) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelado: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto por Jaori Vicente Valentim de f.572/599 e o Recurso Adesivo interposto por Hermes Diniz Flores de f.611/614 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a revogação da tutela na Sentença de f.540/548.

Intime-se o subscritor das Contrarrazões, advogado Pedro Isaac Pini (f.637/645) para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Pini Advocacia & Assessoria Jurídica.

No mesmo prazo, manifeste-se o Apelante Jaori Vicente Valentim, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.602/610, f.617/628 e de f.637/645.

Intime-se.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800401-36.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelante: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelante: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Hermes Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Apelado: Eli Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Edo Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Ercílio Diniz Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Miguel dos Santos Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Edina Diniz Flores Soares Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelado: Matheus Lopes Flores Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB: 10680B/MS) Apelada: Paola Correa Oliveira Advogada: Paola Correa Oliveira (OAB: 23013/MS) Apelado: Pini Advocacia & Assessoria Jurídica (pessoa sem personalidade jurídica) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Apelado: Jaori Vicente Valentim Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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