TJMS - 0834766-67.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VANUSA CONRADO DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*52-87

Advogados

EVERLIN DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 16:48

    Evolução da Classe Processual

  • 10/09/2025 19:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0834766-67.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanusa Conrado de Oliveira - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo limitando-se a cobrar os valores reconhecidos no título, cuja soma equivale a R$ 1.333,60, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 80/87), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 27/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 16:30

    Processo Reativado

  • 28/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 17:46

    Transitado em Julgado em data

  • 14/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:31

    Homologada a Transação

  • 09/09/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0834766-67.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanusa Conrado de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação quanto a peça de defesa/contestação juntada em p. 62/75, no prazo de 10 dias.

  • 12/07/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Éverlin da Silva (OAB 18614/MS) Processo 0834766-67.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanusa Conrado de Oliveira - Decisão de fls. 44/46: [...] 3.

    ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Vanusa Conrado de Oliveira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

    Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 22/08/2023 21:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:26

    Tutela Provisória

  • 28/07/2023 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 18:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2022 18:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 06:47

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 06:47

    Outras Decisões

  • 19/08/2022 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 10:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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