TJMS - 0822318-60.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 18:57
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 18:55
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.
-
15/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
-
25/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:33
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:15
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 04:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0822318-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Moreira Santos Gonçalves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 154/156: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 16.876,49, atualizados até 10.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
30/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
26/07/2024 19:06
Recebidos os autos
-
26/07/2024 12:56
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 13:08
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 13:07
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:41
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 19:12
INCONSISTENTE
-
10/11/2023 19:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/10/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
23/10/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0822318-60.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Moreira Santos Gonçalves - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo excluindo as parcelas referentes aos períodos posteriores à 06/2019, visto que o período de condenação é aquele descrito no dispositivo, bem como, para que utilize como base de cálculo para apuração dos valores devidos a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 125), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
22/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 17:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 15:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/04/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:07
Recebidos os autos
-
13/04/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 02:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
-
03/04/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 19:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:21
Homologada a Transação
-
21/03/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2022 19:26
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 08:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 09:23
Recebidos os autos
-
24/06/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 00:37
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2022 19:11
Recebidos os autos
-
10/06/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 13:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
-
07/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:37
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:37
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 02:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
-
03/03/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 10:45
Expedição de Carta.
-
25/02/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 16:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
13/01/2022 19:03
Recebidos os autos
-
13/01/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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