04/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
30/06/2025 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 15:13

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0814026-23.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Oliveira da Silva - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 332-6 (atualizado até OUTUBRO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:02

Recebidos os autos
04/11/2024 15:02

Outras Decisões
18/10/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0814026-23.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Oliveira da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 13.896,81 (treze mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 12.633,46 (doze mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) do crédito principal e R$ 1.263,35 (mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) de honorários de sucumbência, tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 332-336, o que foi corrigido e atualizado até outubro de 2023.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:51

Homologada a Transação
26/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:59

Recebidos os autos
22/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:59

Recebidos os autos
18/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:11

Evolução da Classe Processual
17/10/2023 13:41

Processo Reativado
17/10/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:18

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 11:25

Recebidos os autos
16/08/2023 11:25

Recebidos os autos
17/03/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 07:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:43

Recebidos os autos
30/11/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 23:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:44

Recebidos os autos
10/09/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:43

Homologada a Transação
08/09/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:41

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 21:22

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 07:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 05:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 04:15

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 19:20

Recebidos os autos
21/08/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000679-95.2021.8.12.0020

Ministerio Publico Estadual

Camila da Silva Paivas

Advogado: Cesar Mesojedovas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0823859-02.2019.8.12.0110

Loidi Maria Almada

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Thiago Loureiro de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0834766-67.2022.8.12.0001

Vanusa Conrado de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Everlin da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0838492-25.2017.8.12.0001

Hilda Aparecida Scaramal de Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Helder da Cunha Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0814026-23.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Beatriz Oliveira da Silva

Advogado: Amanda Costa Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 16:56

Exibir Processo