TJMS - 0805629-31.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

THIAGO OJEDA DOS SANTOS

CPF *59.***.*82-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON LENON STEIDEL

CPF *98.***.*56-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0805629-31.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Ojeda dos Santos, Thiago Ojeda dos Santos - Intimação das partes da sentença de extinção de f. 74.

  • 14/11/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/11/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0805629-31.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Ojeda dos Santos, Thiago Ojeda dos Santos - Intimação da parte requerente acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito.

  • 06/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

  • 02/09/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:41

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 22/03/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2023.

  • 19/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0805629-31.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Ojeda dos Santos, Thiago Ojeda dos Santos - Decisão de fls. 43: "I - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

    Juntem-se os extratos do Sisbajud.

    II - É necessário esclarecer que o Renajud permite a inserção de restrição junto ao Detran, mas não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839 do CPC).

    Ainda, tratando-se de bem móvel, a transferência ocorre por simples tradição independente de haver registro de veículo, nos órgãos de trânsito, em nome da parte executada.

    III - Não há como acolher o pedido de consulta ao sistema Infojud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva.

    IV - No mesmo sentido, também não há como deferir o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a ser feito pelo juízo, ante a regra contida no Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE, dispondo que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".

    V - Expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse.

    Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

    VI - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 22/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

  • 24/06/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2023 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 23:52

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2022 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 23:06

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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