24/01/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:18

Baixa Definitiva
24/01/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:37

Expedição de Ofício.
24/01/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416464-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:39

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416464-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUMENTO NA COPARTICIPAÇÃO DA SEMESTRALIDADE PAGA POR ALUNO DE MEDICINA BENEFICIÁRIO DO FIES - INDÍCIOS DE QUE O AUMENTO DEVE-SE A REAJUSTE CONTRATUAL - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Não há verossimilhança, ao menos neste juízo de cognição sumária, na alegação do Recorrente de que o aumento do valor da semestralidade do curso no qual está matriculado (Medicina) mostra-se abusivo.

Com efeito, o contrato de abertura de crédito com recursos do fundo de financiamento estudantil (FIES), celebrado entre a CEF e o estudante, indicia a possibilidade de o aumento da coparticipação relacionar-se ao aumento contratual da semestralidade, cujo financiamento está expressamente limitado ao valor previsto na avença.

III- De outro lado, não se verifica nos autos o perigo de dano, haja vista que a parte Agravante não demonstrou, indene de dúvidas, que seu núcleo familiar não possui condições de continuar pagando a coparticipação referente às mensalidades cobradas pela instituição de ensino, mesmo que dotadas de aumento da semestralidade.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416464-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416464-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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