TJMS - 0800525-05.2021.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM PENASSO NETO

CPF *77.***.*25-04

Advogados

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA

OAB: 24374/MS

CPF *50.***.*22-77

RAFAELA TEMPORIM

OAB: 20895/MS

CPF *41.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSANE MARIA CORAZZA DA SILVA

CPF *98.***.*00-49

FLAVIO ROBERTO CORAZZA DA SILVA

JOSE EDUARDO LEONARDI

CPF *73.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 06:43

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das petições de fls. 499 e 505, oportunidade em que pode comprovar qual a resistência administrativa encontrada na obtenção das informações.

    Nada requerido, arquivem-se.

  • 02/09/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 09:34

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 10:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:43

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 10:09

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2023 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:48

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2023 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2023 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:21

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:53

    Embargos

  • 23/03/2023 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2022 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 12:52

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2022 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2022 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2022 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2022 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 15:01

    de Instrução e Julgamento

  • 08/06/2022 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:18

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2021 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 21:15

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2021 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2021 22:12

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/07/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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