TJMS - 0909069-52.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/04/2024 11:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
-
22/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
-
22/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 09:48
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 12:37
Recebidos os autos
-
06/11/2023 12:37
Recebidos os autos
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909069-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jocineia de Lima Arce EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.
Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909069-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jocineia de Lima Arce Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2023 04:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2023.
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26/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 09:01
Recebidos os autos
-
26/07/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:49
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:12
Juntada de Petição de Apelação
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16/06/2023 00:35
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
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05/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 09:15
Recebidos os autos
-
08/05/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 09:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/05/2023 07:57
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 04:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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18/12/2022 01:30
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 14:42
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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24/09/2022 17:42
Recebidos os autos
-
24/09/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 08:54
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
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16/07/2022 03:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.
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01/07/2022 01:58
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2022 16:56
Expedição de Carta.
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25/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 11:51
Recebidos os autos
-
27/01/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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