17/01/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909539-83.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Glenda Tereza Rezende Silva dos Reis EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2023 10:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909539-83.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Glenda Tereza Rezende Silva dos Reis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909539-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Glenda Tereza Rezende Silva dos Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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