27/05/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:24

Recebidos os autos
14/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 02:47

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802287-62.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucilia Soares de Almeida - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
01/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:11

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:57

Recebidos os autos
04/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:39

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 12:39

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:32

Recebidos os autos
25/04/2024 14:32

Recebidos os autos
24/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:20

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 11:20

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:38

Recebidos os autos
08/11/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:38

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 10:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2022 11:44

de Instrução e Julgamento
05/10/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 15:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 17:46

de Instrução e Julgamento
08/12/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:45

Recebidos os autos
03/09/2021 13:45

Determinada Requisição de Informações
10/08/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/08/2021 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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