29/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Thales Rodrigues Vasques Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE FOI OMISSA QUANTO À APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR E PREJUDICIAL SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE RECONHECIDA - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Ricardo Gomes Façanha, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Perón.
30/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:38

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:28

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:15

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:13

Inclusão em Pauta
17/02/2025 17:14

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 04:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/02/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Recorrido: Thales Rodrigues Vasques Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 15:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823734-29.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Embargado: Thales Rodrigues Vasques Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Thales Rodrigues Vasques Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-MORADIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DIALETICIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PELO CUSTEIO DO AUXÍLIO-MORADIA - ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE SE SUSTENTA COM RECURSOS PRÓPRIOS - PARTE LEGÍTIMA - PRECEDENTES DO TRF 3 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823734-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Thales Rodrigues Vasques Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Recorrido: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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