TJMS - 1416309-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO FARIAS

CPF *92.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 09:01

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/09/2023 17:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 21:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416309-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: José Antônio Farias DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul o fornecimento do medicamento Pazopanibe (votrient) 400 mg (2 comprimidos via oral 1x ao dia), conforme prescrição médica, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio de quantia suficiente para o tratamento de saúde do autor, mediante apresentação da receita a cada trimestre.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 24/08/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:57

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 23/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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