12/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 14:21

Baixa Definitiva
12/01/2024 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 19:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/11/2023 19:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:51

Juntada de Acórdão
14/11/2023 09:51

Juntada de Acórdão
14/11/2023 09:51

Juntada de Acórdão
14/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0824774-80.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lorena Cristina Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Bruna Moura e Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.
07/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0824774-80.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lorena Cristina Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Bruna Moura e Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:43

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824774-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lorena Cristina Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Bruna Moura e Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Em razão da sucumbência, CONDENO o município ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824774-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lorena Cristina Fernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Bruna Moura e Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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