TJMS - 0824252-53.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

ANDRE GUSTAVO PILATE

CPF *61.***.*84-00

JEFFERSON LUIZ DA SILVA CABREIRA

CPF *03.***.*52-08

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 17:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/02/2024 19:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/02/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824252-53.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824252-53.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824252-53.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824252-53.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824252-53.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0824252-53.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824252-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizado e, se não houver, do valor da causa atualizado.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824252-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: André Gustavo Pilate Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Jefferson Luiz da Silva Cabreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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