02/12/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0002697-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 12:51

Recebidos os autos
13/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 13:06

Recebidos os autos
11/11/2024 13:06

Recebidos os autos
26/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 16:00

Recebidos os autos
25/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:19

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0002697-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
12/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:10

Recebidos os autos
06/12/2023 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:52

Recebidos os autos
01/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 09:54

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0002697-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo CPC, resolvo o mérito e julgo procedente os pedidos da requerente Maria Aparecida Lucas da Silva em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, desconstituindo a fatura emitida do mês de referência 11/2022 e condenando a requerida na emissão de outra, pela média mensal dos seis meses anteriores à fatura impugnada.

Confirmo a tutela antecipada de fls. 13-14.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação pela Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
09/10/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:10

Recebidos os autos
04/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:10

Homologada a Transação
04/10/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0002697-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
22/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
20/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:11

Expedição de Carta.
20/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:57

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:39

Recebidos os autos
19/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:57

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:44

Recebidos os autos
06/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:28

Expedição de Carta.
06/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:27

Expedição de Carta.
31/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:20

Expedição de Carta.
26/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:50

Recebidos os autos
25/05/2023 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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