25/09/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:56

Recebidos os autos
17/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800048-41.2023.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Rafael Junior Galbetti - Sentença Absolutória de fls. 95-97: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado Rafael Júnior Galbetti quanto a imputação prevista no artigo 42 do Decreto-lei 3.688/41, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/07/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:35

Recebidos os autos
11/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
09/11/2023 09:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:38

INCONSISTENTE
30/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:44

Recebidos os autos
26/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:58

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:29

Juntada de Mandado
29/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:05

Recebidos os autos
29/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:38

Recebidos os autos
25/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:42

Juntada de Mandado
24/08/2023 16:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0800048-41.2023.8.12.0023 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Rafael Junior Galbetti - do autor: da audiência de Instrução e julgamento designada às pág. 50/51, para o dia 19/10/2023 às 15:30 horas.
23/08/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:43

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 22:22

Recebidos os autos
26/06/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
26/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:20

Recebidos os autos
23/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:53

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:42

Recebidos os autos
03/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:18

Recebidos os autos
03/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:57

Recebidos os autos
25/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/06/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
14/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2023 19:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
27/03/2023 15:12

Recebidos os autos
27/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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