TJMS - 1416094-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*96-68

Advogados

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN

OAB: 23844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416094-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alexandre Pereira da Silva Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADA - ORDEM DE PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é taxativo ao dispor que é impenhorável, ainda que parcialmente, as verbas provenientes de salário, proventos de aposentadoria, entre outros.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, o conheceram e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416094-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alexandre Pereira da Silva Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se a agravante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar arguida na contraminuta (f. 41) no prazo legal.

    Após, conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 14/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416094-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alexandre Pereira da Silva Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Posto isto, recebo o agravo de instrumento e a ele atribuo efeito suspensivo, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do decisum prolatado na origem, até o julgamento de mérito deste recurso.

    Comunique-se, com urgência, o Juízo de primeiro grau.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária, e manifestar oposição ao julgamento eletrônico.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416094-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Alexandre Pereira da Silva Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:36

    Distribuído por prevenção

  • 21/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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