01/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 06:24

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0925903-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Juarez Delmondes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

No caso, o município foi intimado para manifestar-se acerca da existência, ou não, de parcelamento do débito, todavia, mesmo advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/09/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 18:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0925903-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Juarez Delmondes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio
22/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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