23/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908368-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Serineo Rotilli EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

Embargos de Declaração rejeitados.
20/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908368-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Serineo Rotilli Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 18:42

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908368-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Serineo Rotilli Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
22/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908368-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Serineo Rotilli EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Ainda que o aviso de recebimento retorne com a informação que o executado "mudou-se", cabe ao Ente Municipal dar andamento ao feito, indicando qual das modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF pretende seja realizada, sendo inviável a pretensão de transferir ao Poder Judiciário tal escolha.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908368-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Serineo Rotilli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Exibir Processo