TJMS - 0801937-84.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

VALDECY NOGUEIRA DA SILVA

CPF *02.***.*80-25

Advogados

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801937-84.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdecy Nogueira da Silva - SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, NÃO ADMITO os presente Embargos Declaratórios opostos por VALDECY NOGUEIRA DA SILVA, nos termos supra demonstrados, mantendo-se incólume a sentença combatida.

    Deixo de condenar o embargante nas custas e honorários nas formas dos artigos 54/5 da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 04/10/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 06:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 06:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 06:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:30

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2023 00:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 00:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 07:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801937-84.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdecy Nogueira da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

    Sentença de fls. 137/140, a seguir transcrita em sua parte final: "DIANTE DO EXPOSTO, por tudo considerado, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALDECY NOGUEIRA DA SILVA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos esposados.

    Consequentemente, julgo extinto o presente feito com exame de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme fundamentos do artigo 54/5, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

    Juiz Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

    Homologatória: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

  • 18/08/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:44

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 18:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:27

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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