TJMS - 0930855-55.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 17:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 14:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
-
22/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 11:15
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 12:19
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:19
Recebidos os autos
-
31/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0930855-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Candida Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0930855-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Candida Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:56
Recebidos os autos
-
21/08/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Apelação
-
21/07/2023 01:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
-
12/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:43
Recebidos os autos
-
07/07/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:43
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
06/07/2023 09:29
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 03:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
-
29/05/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 10:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.
-
05/03/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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12/02/2023 16:13
Recebidos os autos
-
12/02/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
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25/07/2022 03:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2022.
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10/07/2022 01:18
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2022 15:42
Expedição de Carta.
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18/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 10:50
Recebidos os autos
-
10/02/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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