TJMS - 0816233-87.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:11
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 14:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:03
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 20:28
Recebidos os autos
-
24/06/2025 20:28
Decisão ou Despacho
-
27/05/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 19:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 19:15
Recebidos os autos
-
23/05/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 03:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Terezinha Silvana Araujo Arruda - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 342-348 por TEREZINHA SILVANA ARRUDA, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Terezinha Silvana Araujo Arruda em face de Águas Guariroba S.A. e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
29/04/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:30
Homologada a Transação
-
14/03/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 03:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação do despacho de p. 349: "[...] 1.
Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC - caso ainda não juntado aos autos. 2.
Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito" -
18/02/2025 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 20:39
Recebidos os autos
-
14/02/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Terezinha Silvana Araujo Arruda - Ré: Águas Guariroba S.A. - SENTENÇAS.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TEREZINHA SILVANA ARAUJO ARRUDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E ÁGUAS GUARIROBA S/A, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Terezinha Silvana Araujo Arruda em face de Águas Guariroba S.A. e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/01/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:54
Homologada a Transação
-
06/12/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:07
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:44
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:12
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 14:11
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Terezinha Silvana Araujo Arruda - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/06/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 10:07
de Interrogatório
-
21/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:54
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 06:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:27
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:43
de Conciliação
-
06/12/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Terezinha Silvana Araujo Arruda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/12/2023 às 13:30 hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
05/10/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Terezinha Silvana Araujo Arruda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 82-84: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Terezinha Silvana Araujo Arruda na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificadas." -
28/09/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 18:52
de Instrução e Julgamento
-
28/09/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 19:05
Recebidos os autos
-
27/09/2023 19:05
Decisão ou Despacho
-
27/09/2023 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: David Rosa Barbosa Junior (OAB 8977/MS) Processo 0816233-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Terezinha Silvana Araujo Arruda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor do despacho de p. 75: "Ao que consta, a emenda retro de p. 73 não atende a determinação do despacho de p. 70, aliás, a procuração de p. 74 sequer possui data.
Assim, aguarde-se o prazo informado à p. 72 para que a parte interessada cumpra integralmente o comando de p. 70, sob pena de extinção." -
23/08/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:30
Recebidos os autos
-
09/08/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 09:40
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2023 09:40
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2023 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 15:55
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:55
Declarada incompetência
-
22/07/2023 07:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 15:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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