27/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803784-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Recorrido: Telma Marisa Kadar Benites Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2024 11:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
14/09/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803784-50.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Telma Marisa Kadar Benites Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência, diante da retro renúncia devidamente comprovada (p. 165/167).

Dessa forma, considerando que não houve até o presente momento regularização voluntária, intime-se a parte ré/recorrente, pessoalmente, via postal, junto do último endereço por si fornecido nos autos, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento sem que a parte esteja representada por procurador.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:22

INCONSISTENTE
18/08/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio
02/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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