TJMS - 1416318-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 92.661.388/0001-90

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO TOMAS DE SOUZA

CPF *89.***.*58-65

Advogados

NEY AMORIM PANIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 09:22

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 09:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416318-63.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antônio Tomas de Souza Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 27/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/09/2023 15:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416318-63.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antônio Tomas de Souza Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se em cartório decurso do prazo para apresentação das contrarrazões, conforme determinado na decisão de f. 113.

  • 31/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416318-63.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Antônio Tomas de Souza Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

    Sem prejuízo do já determinado, no prazo de 05 dias, informem as partes e demonstrem através da apresentação do contrato de trabalho, convenção coletiva ou outro documento, se há previsão de obrigatoriedade da empresa empregadora contratar seguro de vida para seus funcionários.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:42

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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