TJMS - 1416117-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 17:35
Baixa Definitiva
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30/10/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 07:17
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416117-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Assir de Matos Moreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/08/2023 10:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/08/2023 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416117-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Assir de Matos Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:01
Conclusos para decisão
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21/08/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:01
Distribuído por sorteio
-
21/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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