TJMS - 2000807-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Polo Passivo

Partes

GILBERTO SILVA DOS SANTOS

CPF *80.***.*63-04

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

Terceiro

Partes

CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM ADVOGADOS SS

CNPJ:

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 17:11

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 11:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000807-73.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Gilberto Silva dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: Carneiro, Fernandes e Hammartrom - Advogados SS Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE ACERCA DA ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Só haverá revogação do benefício da justiça gratuita se comprovados a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7ª da Lei 1.060/50; art. 98, § 3º, do CPC/2015).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2023 12:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/08/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000807-73.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Gilberto Silva dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: Carneiro, Fernandes e Hammartrom - Advogados SS Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

    Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo Intimem-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000807-73.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Gilberto Silva dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: Carneiro, Fernandes e Hammartrom - Advogados SS Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:31

    Distribuído por prevenção

  • 21/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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