17/01/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:36

Recebidos os autos
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803932-60.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Carlos Roberto de Pinho Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803932-60.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Carlos Roberto de Pinho Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803932-60.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Carlos Roberto de Pinho Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0915121-64.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eliete Pereira de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0802836-33.2019.8.12.0002

Municipio de Dourados

Massilon de Freitas Mafra

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0800607-42.2022.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Dario Larrea

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0813158-44.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Anita Oliveira Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0810380-04.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Rosangela Marques Piranha

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo