TJMS - 0800670-94.2022.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

C.S.A. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO)

CNPJ: 02.694.290/0001-46

Advogados

ROBSON LUIS MARTINELLI

OAB: 15341/MS

Polo Passivo

Partes

DANILO DA SILVA FERREIRA

CPF *07.***.*78-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2025 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2025 01:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 17:44

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 12:41

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 13:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 07:09

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

  • 03/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 16:06

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

  • 13/08/2025 08:47

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 13:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 13:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2025 13:46

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 11:35

    Processo Reativado

  • 08/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 12:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2024 12:37

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800670-94.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.s.a.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp (Casa Nova Materiais de Construção) - (...) 3.

    DISPOSITIVO.

    Pelo apresentado e fundado no artigo 487, inciso I, CPC, julgo procedente, com resolução de mérito, o pedido condenatório contido no termo inicial, para: a) condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 3.139,99 (três mil, cento e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV e acrescida de juros à ordem de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir do dia 07.08.2020.

    Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95).

    Submeto a decisão ao Juiz de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. (...) Vistos etc.

    Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

    As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

    Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

    Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

    Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre.

    Intimem-se. Às providências necessárias.

  • 02/07/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:54

    Homologada a Transação

  • 11/06/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2024 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 31/05/2024 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800670-94.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.s.a.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp (Casa Nova Materiais de Construção) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 11/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 16:43

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800670-94.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.s.a.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp (Casa Nova Materiais de Construção) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 21/03/2023 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 16:58

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800670-94.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C.s.a.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp (Casa Nova Materiais de Construção) - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar o endereço da parte executada.

  • 01/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:56

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2022 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 16:58

    de Instrução e Julgamento

  • 13/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2022 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2022 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 20:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 19:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 18:52

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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