28/05/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:47

Recebidos os autos
06/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
12/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:26

Juntada de Informações
26/02/2024 17:17

Recebidos os autos
26/02/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0826449-44.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Byter Assessoria e Tecnologia Ltda ME - Frustrada a tentativa de bloqueio on line, deverá a exequente, em 5 (cinco) dias, indicar bem específico e passível de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
17/01/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:42

Recebidos os autos
12/12/2023 15:41

Decisão ou Despacho
29/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:37

INCONSISTENTE
28/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2023.
07/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:48

Expedição de Carta.
05/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:59

INCONSISTENTE
30/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 19:54

Recebidos os autos
24/06/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:44

Juntada de Ofício
25/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:01

Juntada de Informações
22/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:00

Recebidos os autos
12/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:00

Homologada a Transação
12/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Ibrace – Instituto Brasileiro de Certificação Processo 0826449-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Byter Assessoria e Tecnologia Ltda ME - Reqdo: Ibrace – Instituto Brasileiro de Certificação - Vistos etc.

Atento que o réu, devidamente citado (f. 68) e intimado (f. 105), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 137/1388), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, mantenho a audiência de instrução e julgamento designada à f. 137.

Atento ao teor da manifestação de fls. 133/135, intime-se a parte ré, para, querendo, regularizar sua presentação processual.

I.
06/03/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:58

Recebidos os autos
27/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/02/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/01/2023 15:38

Juntada de Ofício
16/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:24

Juntada de Ofício
16/01/2023 12:24

Juntada de Ofício
16/01/2023 12:23

Juntada de Ofício
13/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 14:14

Expedição de Ofício.
13/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:05

Expedição de Ofício.
13/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:39

Expedição de Ofício.
13/01/2023 13:29

Expedição de Ofício.
11/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:06

Juntada de Ofício
16/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Rodolpho Vannucci (OAB 217402/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0826449-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Byter Assessoria e Tecnologia Ltda ME - Reqdo: Ibrace – Instituto Brasileiro de Certificação - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso REsp 1.340.236-SP, submetido ao rito de recurso repetitivo, assentou o entendimento no sentido que "a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado".

Daí, defiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor, determinando a sustação dos efeitos do referido protesto (f.64), todavia, condiciono sua concessão ao depósito do valor integral do débito nele consubstanciado, no valor de R$2506,67 (dois mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

Feito o depósito judicial, oficiem-se aos órgãos ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Campo Grande/MS e ao SERASA/SPC/SCPC para que promovam a sustação dos efeitos do protesto de f.64.

I.
06/12/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:54

Recebidos os autos
05/12/2022 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 13:38

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:22

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2022.
25/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:40

Expedição de Ofício.
11/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:43

Recebidos os autos
10/11/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:20

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
28/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:05

Expedição de Carta.
27/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:01

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/10/2022 14:07

Recebidos os autos
27/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:34

INCONSISTENTE
26/10/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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