TJMS - 1606339-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB: 4584/MS

CPF *05.***.*60-91

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB: 17010/MS

CPF *56.***.*30-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 11:36

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 07:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1606339-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Agravante: N.

    P.

    G.

    J.

    Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PEDIDO DE REVOGAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO CAUTELAR DO APENADO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO GUERREADA OBJETO DE OUTRO AGRAVO EM EXECUÇÃO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Sendo o presente agravo em execução penal idêntico a agravo anteriormente interposto contra a mesma decisão, que determinou a regressão do apenado, e com o mesmo pedido, não há como conhecer do recurso em observância ao princípio da unirrecorribilidade, ocorrendo no caso a preclusão consumativa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, acolheram a preliminar de nao conhecimento do recurso.

  • 13/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:17

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/01/2023 15:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2022 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:38

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1606339-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Agravante: N.

    P.

    G.

    J.

    Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Ante os fundamentos expostos, não conheço do pedido liminar, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno. À Procuradoria-Geral de Justiça para aparecer.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2022 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:18

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 08:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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