27/02/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:53

Recebidos os autos
01/02/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB 28740/MS) Processo 0801959-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
31/01/2024 05:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 05:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 05:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 14:17

Recebidos os autos
25/01/2024 14:17

Recebidos os autos
06/10/2023 03:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:20

Recebidos os autos
04/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 05:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 05:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 13:35

Recebidos os autos
28/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:39

Recebidos os autos
28/08/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801959-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar dos Santos - Sentença: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, com base na Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Sentença Homologatória: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:52

Homologada a Transação
09/08/2023 18:52

Recebidos os autos
09/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 18:22

Recebidos os autos
18/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 06:22

Recebidos os autos
27/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:10

Expedição de Carta.
18/05/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 06:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:50

Recebidos os autos
16/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:18

INCONSISTENTE
11/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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