TJMS - 0801959-48.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF *43.***.*13-15

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

TAIS MAYUMI ORTEGA YOTSUI

OAB: 28740/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801959-48.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS)

    Vistos...

    Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.

    Sem custas ou honorários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 22:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2023 22:42

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/11/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801959-48.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS)

    Vistos...

    Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

    Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

    Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801959-48.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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